Conhecimentos Estratégicos Para aParticipação Social no Sistema Único de Saúde / Strategic Knowledge for Social Participation in Unified Health System

A participação social no Sistema Único da Saúde (SUS) requer competências técnicas essenciais. O objetivo deste artigofoi avaliar o domínio de informações dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Viçosa, Minas Gerais. Por meio detriangulação de métodos que incluiu observação participante, entrevista semiestruturada e análise documental, investigou--se o conhecimento dos conselheiros sobre documentos jurídicos e técnico-administrativos relativos à regulamentação egestão do SUS. Foram também levantados o número de mandatos, a assiduidade nas reuniões e a participação em oficinasde capacitação. Os dados revelaram iniquidade no domínio de informações em razão do caráter burocrático atribuído aosinstrumentos normativos, seu formato técnico e codificado; ausência de apoio técnico. Observou-se também a ocorrênciade uma cultura política na qual oscila a defesa de interesses particulares, o autoritarismo, a omissão e/ou desinteresse emrelação às causas coletivas. Conclui-se pela necessidade de educação permanente dos conselheiros com vistas à consolidaçãoda participação social. Ignorar a premência desta formação contínua possibilita aos detentores do poder político aperpetuação de práticas autoritárias e incompatíveis com as reais demandas em saúde da população. Entretanto, a superaçãode tais práticas demanda a adoção de um modelo pedagógico crítico e reflexivo no qual, além do repasse de informaçõesessenciais sobre os conteúdos normativos que os conselheiros precisam dominar para o exercício de suas atribuições, hajaa promoção de uma cultura de participação política democrática e de resistência ao autoritarismo e clientelismo comumno sistema política brasileiro, especialmente, nos municípios de pequeno e médio porte.

Social participation in the Unified Health System (UHS) requires essential technical skills. This paper aims to evaluate thegrasp of information by the members of Municipal Health Council of Viçosa, Minas Gerais. By the means of triangulationof the methods, which include participative observation, semi structured interview and documental analysis, it wasassessed the knowledge of the counselors on juridical and technical-administrative documents, relative to the regulationand management of UHS. Additionally, we proceeded to survey the number of mandates, attendance at meetings and participationin workshops for Training of Health Counselors. The collected data reveals iniquity in the grasp of information,whose causes refer to: the bureaucratic character attributed to the normative instruments, the highly technical encodedformat; the absence of technical support; the poor infrastructure and incipient knowledge of virtual technologies to accessinformation. Also, it was noticed the occurrence of a political culture, in which there is fluctuations of: authoritarianism;defense of private interests in political settings; omission and/or indifference in relation to collective causes. It concludes theneed for continuing education of counselors with a view to consolidating the social participation. To neglect the urgencyof continuing education enables holders of political power perpetuate their authoritarian practices, which are incompatiblewith the real demands on public health. However, the overcoming of such practices requires adopting a critical andreflective teaching model, in which, besides the transfer of key information about the normative content that counselorsneed to master for the exercise of their duties, there is the promotion of a culture of democratic political...

Reflexões sobre o processo de municipalização das políticas de saúde: a questão da descontinuidade político-administrativa / Reflections on the process of municipalization of healthcare policies: the issue of political and administrative discontinuity / Reflexiones sobre el proceso de municipalización de las políticas de salud: la cuestión de la discontinuidad político-administrativa

A descontinuidade político-administrativa apresenta-se como um fenômeno do sistema político brasileiro, notadamente em âmbito municipal. Com os esforços de descentralização e municipalização definidos pela Constituição de 1988, o processo de implementação das políticas de saúde foi afetado pela descontinuidade, causando prejuízos, entre os quais, atrasos e interrupções nos programas de educação não formal que são importantes para a promoção do empoderamento. A título de proposição para a reflexão, é apresentado um modelo para a realização de levantamentos primários nos municípios. Neste modelo são considerados quatro fatores: eleitoral, técnico, interinstitucional, político-institucional. Esses fatores se referem à organização da política nos níveis da governabilidade e governança. O objetivo deste ensaio é contribuir para o entendimento do fenômeno da descontinuidade político-administrativa verificada nos municípios brasileiros após a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS)...

Political and administrative discontinuity is a phenomenon within the Brazilian political system, notably in the municipal sphere. Through the efforts towards decentralization and municipalization that were defined by the 1988 constitution, the process of health policy implementation has been affected by discontinuity. This has causing damage, including delays and interruptions in non-formal education programs that are important for promoting empowerment. As a proposal for reflection, a model for conducting primary surveys in municipalities is presented here. Four factors are considered in this model: electoral, technical, interinstitutional and political-institutional. These factors refer to policy organization at the levels of governability and governance. The objective of this essay was to contribute towards understanding the phenomenon of political and administrative discontinuity observed in Brazilian municipalities since the implementation of the Brazilian Health System (SUS)...

La discontinuidad político-administrativa se presenta como un fenómeno en el sistema político brasileño, principalmente en el ámbito municipal. Con los esfuerzos de descentralización y municipalización definidos por la Constitución de 1988, el proceso de implementación de las políticas de salud fue afectado por la discontinuidad, causando perjuicios, entre ellos atrasos e interrupciones en los programas de educación no formal que son importantes para la promoción del empoderamiento. A título de propuesta para la reflexión, se presenta un modelo para la realización de levantamientos primarios en los municipios. En este modelo se consideran cuatro factores: electoral, técnico, inter-institucional, político institucional. Esos factores se refieren a la organización de la política en los niveles de la gobernabilidad y de la gobernanza. El objetivo de este ensayo es contribuir para el entendimiento del fenómeno de la discontinuidad político-administrativa verificada en los municipios brasileños después de la implantación del Sistema Brasileño de Salud (SUS)...

Entre o conformismo e o sonho: percepções de mulheres em situação de vulnerabilidade social à luz das concepções de Amartya Sen / Between conformism and dreams: perceptions of women in social vulnerability situations from the perspective of Amartya Sen

O estudo objetivou analisar a percepção de mulheres em situação de vulnerabilidade social, sobre seus sonhos e as formas de enfrentamento das adversidades presentes em seu cotidiano, buscando perceber como a situação de pobreza, segundo as concepções de Amartya Sen, interferiam em sua atitude perante a vida. Trata-se de um estudo qualitativo, realizado em agosto e setembro de 2007, no município de Paula Cândido-MG. Foram entrevistadas 110 mulheres (10 por cento) cadastradas no Programa Bolsa Família, selecionadas aleatoriamente. Os dados foram coletados por meio de questionário semiestruturado e analisados por meio da técnica de análise temática. Verificou-se que o desejo por uma "vida melhor" foi, em última instância, o maior sonho das mulheres entrevistadas, sendo o conjunto "educação-trabalho-dinheiro" o meio mais citado para se alcançar uma vida digna. Contudo, a baixa escolaridade, o trabalho precário e informal e a má remuneração constituíram obstáculos à realização de seus sonhos. Diante de tais adversidades, a atitude das entrevistadas variou desde o conformismo e desesperança até o autorreconhecimento de sua situação como sujeito no mundo, capaz de sonhar e acreditar na possibilidade de realização de suas aspirações, utilizando suas habilidades e recursos para lutar por uma "vida melhor". Ressalta-se que uma política de combate à pobreza - como o PBF - deve buscar a expansão das capacidades humanas, articulando-se com ações estruturais, a fim de atingir o objetivo último do referido programa: a emancipação sustentada das famílias beneficiadas e sua inclusão social.

The study aimed to analyze the perception of women in situations of social vulnerability, about their dreams and ways of coping with adversities in their daily lives, trying to see how poverty, according to the concepts of Amartya Sen, interfered in their attitude towards life. It is a qualitative study, conducted in August and September 2007 in Paula Candido, Minas Gerais state, Brazil. We interviewed 110 women (10 percent) enrolled in the Programa Bolsa Família [Family Grant Program], randomly selected. Data were collected through semi-structured questionnaire and analyzed using the thematic analysis technique. It was found that the desire for a "better life" was ultimately, the greatest dream of the women interviewed, the set "education-work-money" the most cited way to achieve a dignified life. However, poor education, informal and precarious employment and poor pay are obstacles to achieving their dreams. Due to such adversity, the attitude of the interviewees ranged from resignation to self-awareness and hopelessness of their situation as a subject in the world, able to dream and believe in the possibility of realizing their aspirations, using their skills and resources to fight for a "better life". It is noteworthy that a policy to fight poverty - as the FGP - should seek the expansion of human capabilities, articulating with structural actions in order to achieve the ultimate goal of the program: the emancipation and social inclusion of the benefited families.